Acerca do Imposto sobre Serviço de Qual… (Legalle 2021)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioISSLegalle 2021

Pref D Francisca

As questões de 33 a 35 se referem ao Código Tributário Municipal de Dona Francisca/RS.

Acerca do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ devido pela pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.BO serviço considera-se prestado e o imposto devido sempre fora do local do estabelecimento prestador.CA incidência do imposto independe da denominação dada, em contrato ou qualquer documento, ao serviço prestado.DA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.EQuando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pelo de maior valor, salvo quando o contribuinte discriminar a sua receita, de forma a possibilitar o cálculo pelas alíquotas em que enquadra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.