Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioITBILegalle 2021
Pref Caxias do Sul
Questão de Direito Tributário
As questões de 31 a 33 se referem à Lei Complementar nº 12/94, que institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul/RS.
Sobre o contribuinte do imposto sobre transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, analise as assertivas: I. Nas cessões de direito, é o cessionário; II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido; III. Nas demais transmissões, o adquirente do imóvel ou do direito transmitido. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.