AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2025· Pref Picada Café

Conforme a Lei Orgânica, o controle externo da Câmara Municipal, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, deve compreender a tomada e o julgamento das contas do Prefeito e dos demais administradores e respo…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Suponha que uma entidade do setor público tenha apresentado as seguintes informações extraídas do seu Balanço Orçamentário (BO), referentes às receitas e despesas efetivamente realizadas durante o exercício de 2023: Rec…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2025· Pref Nova Prata

Está(ão) CORRETA(S):

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2025· Pref Igrejinha

A respeito da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n.º 101/2000) estabelece que: I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legisl…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2025· Pref Vacaria

As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual serão aprovadas no limite de _____ da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser de…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· Pref Vacaria

Analise as partes que seguem: Os recursos do décimo terceiro salário serão repassados ao Poder Legislativo (1ª parte) até o dia vinte de cada mês na sua integralidade (2ª parte), sob pena de crime de responsabilidade (3…

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2025· Pref Picada Café

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, o demonstrativo dos resultados primário e nominal conterá a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias:

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2025· Pref Picada Café

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassa o limite permitido ao final de um quadrimestre, ela deverá ser reconduzida ao limite até o término dos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Nova Prata

Nas entidades do setor público, as despesas orçamentárias relacionadas ao pagamento de auxílio-transporte a servidores, à aquisição de material de consumo e ao pagamento de diárias a servidores devem ser classificadas,…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2025· Pref Vacaria

Tem-se que os projetos de lei sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos: I. O projeto de lei sobre o plano plurianual at…

AFO e Direito FinanceiroReceita corrente líquida· 2025· SAMAE Caxias do Sul

O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida faz parte do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Nesse contexto, a Receita Corrente Líquida (RCL) é calculada pela soma das receitas arrecadadas no mês de refe…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2025· Pref Nova Prata

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Está(ão) CORRETA(S):

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Igrejinha

São estágios ou etapas da receita pública orçamentária: I. Previsão; II. Lançamento; III. Recolhimento; e IV. Arrecadação. Qual alternativa indica o(s) estágio(s) cuja execução é tipicamente tarefa da fiscalização tribu…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Considerando essas informações, pode-se afirmar que o total dos ingressos a ser evidenciado no Balanço Financeiro (BF) corresponde a:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· Pref Vacaria

Analise as partes que seguem: Os recursos do décimo teÍceiro salário serão repassados ao Poder Legislativo 11' Dartel até o dia vinte de cada mês na sua integralidade (2' partel, sob pena de crime de responsabilidade 13…

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2025· Pref Picada Café

Considere as seguintes informações apresentadas por um Município, referentes a determinado exercício: Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receita prevista e despesa fixada de R$ 900.000.000,00, cada. Lançament…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter um anexo que defina as metas anuais de receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e o montante d…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2025· Pref Nova Prata

Com base nessas informações e considerando os conceitos de receita e despesa orçamentária, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor da despesa corrente realizada no exercício de 2024:

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2025· Pref Condor

Sabe-se que determinados projetos de lei possuem prazos para serem enviados pelo Poder Executivo para o Poder Legislativo, como é o caso do projeto de lei sobre o Plano Plurianual, que deve ser encaminhado até o dia 15…