AFO e Direito FinanceiroDívida ativaLegalle 2025
Pref Nova Prata
Questão de AFO e Direito Financeiro
Em relação à Lei n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), que disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez. ( ) Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública deve ser realizada pessoalmente. ( ) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública está sujeita a concurso de credores ou à habilitação em processos de falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.