Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoLegalle 2025
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Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassa o limite permitido ao final de um quadrimestre, ela deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes. Nesse caso, o excedente deve ser reduzido, no mínimo, em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.