Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao MunicÍpio uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Unistalda

Analise o texto a seguir, de acordo com o Regime lurídico dos Servidores Públicos do Município: Será concedrda licença ao servrdor ocupdnte de cargo efetivo, por motivo de doença clo côry'uge ou companheír'o, do pai ou…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de jurídica de Quevedos/RS, pessoa direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A educação, direito da maioria e dever do Estado, do Município e da famÍlia (1a parte), deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (2u parte),…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

A Lei Orgânica lraz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Bom Princípio

Julgar as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado, podendo realizar consulta pública, é uma função cujo exercício e de competência do Poder Legislativo Municipal,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

A Câmara lVunicipal deve ter comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas na Lei Orgânica, no Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Considerando somente…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1a parte), facultado à administração tr…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Toropi

Um dos Poderes existentes no MunicÍpio é chamado de Poder Legislativo. Os Vereadores fazem parte desse Poder. A partir disso, e de acordo com o que está previsto na Lei Orgânica, analise as alternativas que seguem e ass…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Palmitinho

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como cheÍe do Poder Executivo. Para que o Prefeito…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Sistema Tributário do Município é regido pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, em leis complementares e ordinárias e na Lei Orgânica. Esse Sistema Tributário compreende os tributos previstos em quantos d…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Ar-ralise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos após a sua publicação. III.…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possÍvel, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o (la posicionamento político do contribuinte parte), facultado à administração tr…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Terr-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Cârnara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Forquetinha

Tem-se que representar o Município em juízo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Expedir decretos e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rolador

As alternativas que seguem trazem exemplos do que deve ser obedecido pela administração pública direta e indireta do Município, além de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A partir diss…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

Analise as a Lei Orgânica: É vedacta a cobrança ao usuário pela prestação de serviços (li de assisténcía à saúde mantidos pelo poder público paüd, e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sa…