Questões Legalle
Direito Constitucional
1.310 questões de provas da Legalle, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande
Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativa…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande
O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, obrigatório _ contra o responsendo o uso de ação de forma da Constituição sável nos casos na Federal. Preenche, CORRETA e respe…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Forquetinha
O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município é de dos ocupados. Serão computadas, para efeito do atendimento desse pe…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas
A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins
Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, por exemplo, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de que á…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra
De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica. O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1a parte),…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul
A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, a Comissão Representativa e ao Prefeito, e considera…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas
A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do MunicÍpio, nas hipot…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira
A Lei Orgârrica dispÕe que são servidores do lvlunicípio todos os que ocupam cargos, funçoes ou ernpregos da administração direta, das autarquias e fundaçoes de direito público, bem como os admitidos por contrato para a…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Unistalda
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a participação da iniciativa privada na gestão do Sistema Unico de Saúde (sUS): I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que fa…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Progresso
Observe a frase a seguir: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e administrar o Município visando ao bem geral dos munícipes". A partir disso, utilizando como base o que prevê a Lei Orgâni…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas
Autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais é uma das atribuições da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Legislar sobre tributos municip…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo
A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na propria lei citada, assim como no Regimento Interno, por serão tomadas maioria de votos individuais e de intransferíveis, pre…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande
Conforme Lei Orgânica, compete ao lvlunicípio, articulado com o Estado, recensear os educandos para o ensino fundamental e Íazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em respo…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul
A Lei Orgânica traz que caso o PreÍeito não envie o pro1eto de orçamento anual no prazo legal, _ adotará como pro.;eto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índic…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul
O Município deve promover com que frequência o recenseamento da população escolar, além de realizar a chamada dos educandos, publicando relatório e divulgando os índices de matrículas das escolas públicas sob sua admini…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Progresso
Analise as partes que seguem, de acordo com o previsto no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município: Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em atest…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que se refere à Política Urbana, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) O Plano Diret…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra
O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômlco, assim como pela: I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicat…
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