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Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresLegalle 2026

Pref Unistalda

Questão de Direito Constitucional

concordância, para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÍpios, ou entidades privadas, em hipoteses como para exercício de cargo em comissão ou função gratiÍicada, hipotese na qual: (A) Não haverá ônus para o Município. (B) O ônus dependerá do que dispuser o convênio. (c) Haverá ônus para o Município, na proporção de 10'/" (D) Haverá ônus para o Município, na proporção de 50% (E) Haverá ônus para o Município, na proporÇão de 30% 6

Analise o texto a seguir, de acordo com o Regime lurídico dos Servidores Públicos do Município: Será concedrda licença ao servrdor ocupdnte de cargo efetivo, por motivo de doença clo côry'uge ou companheír'o, do pai ou da mãe, dos avós, do filho, enteado ou menor sob guarda para fíns de adoção e de írmão, medíante inspeção de saúde ofícíal e estudo socía/, e somente será deferida se a assistêncta dtreta do seruidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercícío do cargo, apurada através do competente processo administratívo, conduzido por comissão especifícamente designada para esse fim. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.