Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Constitucional
7
Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, indicou-se na petição inicial o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os Íundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações, bem como o pedido, com suas especificações. No entanto, a petição foi liminarmente indeferida pelo relator. De acordo com a lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal é CORRETO afirmar que:
Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- INEPAM 2026Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, considerando as disposições da Constituição Federal e das Leis n° 9.868/1999 e n° 9.882/1999, bem como a jurisprud…
- FCC 2026Relatórios técnicos apontaram que determinado estado da Federação manteve, por anos, omissão reiterada na implementação de políticas públicas básicas de saneamento em comunidades…
- Cebraspe 2025Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Quadrix 2025Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias…
- IDECAN 2025Tendo em vista as disposições expressas na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituci…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.