Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026
Pref Sério
Questão de Direito Constitucional
o
Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município deve visar, conforme a Lei Orgânica, o previsto em quantos dos seguintes itens? I- Preservar os sítios, as edificações e os monumentos históricos, artísticos e culturais; II. Promover a definição e a realização de função social da propriedade urbana; III. Melhorar a qualidade de vida da população urbana, salvo quanto ao saneamento básico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.