Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026
Pref Canudos do Vale
Questão de Direito Constitucional
LECTSTAçÃO
De acordo com a Lei Orgânica, o Município, no desempenho de sua função econômica, deve planejar e executar política voltada à agricultura, avicultura, pecuária e abastecimento, conÍorme dispõe a lei, quanto, por especialmente exemplo: I. Fornecimento aos agricultores do Município, serviços de veterinária, agronomia, inseminação e análise do solo, conforme Lei. II. Fomento à produção agropecuária e a alimentos de consumo interno. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.