Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefí…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem: I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem qualquer ressalva. II. A precípua b…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Cândido Godói

A Lei Orgânica apresenta que é a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e Íuncionamen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conÍorme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças prevista…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Analise as partes que segLrem: A execução de obra públrca obedecerá aos princípios de economícidade, srmphcrdade e adequaçao ao espaÇo circunvtzínho e do meío ambiente (ljpAtte), e se sujeitará às exigêncías e limítaçõe…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

As políticas sociais de Assistência Social, Saúde, Previdência Social, Habitação e Educação possuem bases normativas distintas, mas podem atuar de forma articulada diante das necessidades de famílias e indivíduos. Em re…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Analise o texto que segue, acerca da Lei Orgânica: O Poder Legíslativo é exercido pela Prefeitura Municipal constituída de representdntes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto díreto e secreto, em eleiçõe…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta outro exemplo dessas competências, mas qu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Ao fornecer informações de rotina a um contribuinte, o Agente precisa observar os ditames da Lei de Acesso à Informação (Lei n" 12.527/2011). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la parte), a lei de diretrizes urbanísticas do…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determinada pelo _. Preenche, e CORRETA respectiva…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Dom Feliciano

As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma das compet…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Sabe-se, através da Lei Orgânica, que a cidade de Cândido Godói é a sede do Município, a qual somente pode ser alterada mediante lei complementar municipal e apos a consulta plebiscitária. Ainda, o Município pode descen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· FJP

A noção de cidadania no Estado contempo râneo e o resultado de um processo historico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular. Sobrre a classifrcação e a evolução dos direitos civis, políticos e s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

Considere um Município pretende por de estabelecer, meio legislação própria, regras distintas das aplicáveis à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para disciplinar o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), especialmen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada quando verifica o que é afirmado na INCORRETA, se Lei Orgânica.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela: I. PlaniÍicação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicat…