Direito ConstitucionalSeguridade socialLegalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Direito Constitucional
As políticas sociais de Assistência Social, Saúde, Previdência Social, Habitação e Educação possuem bases normativas distintas, mas podem atuar de forma articulada diante das necessidades de famílias e indivíduos. Em relação a essas políticas, analise as assertivas: I. A Saúde integra a seguridade social e organiza-se por acesso universal, enquanto a Previdência Social depende, em regra, de contribuição ao sistema. II. A Previdência Social integra a educação básica e organiza-se por matrícula, frequência e progressão escolar dos segurados. III. A Assistência Social integra a política habitacional e condiciona seus serviços à aquisição de imovel pelo núcleo familiar. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


