Ao fornecer informações de rotina a um… (Legalle 2026)

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Pref S Vendelino

Ao fornecer informações de rotina a um contribuinte, o Agente precisa observar os ditames da Lei de Acesso à Informação (Lei n" 12.527/2011). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

AO serviço de busca e fornecimento de informação é oneroso, devendo o cidadão pagar taxa de protocolo.BO sigilo absoluto aos documentos é a regra geral do Estado, sendo a publicidade a exceção.CCabe aos entes públicos promover a divulgação de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitações.DÉ exigido que o requerente apresente sempre as justificativas e os motivos determinantes para solicitar inÍormaçôes públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.