Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica apresenta que é a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e Íuncionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurÍdico do Poder Executivo. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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- Fundatec 2026De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado vincula-se:
- Cebraspe 2026Inexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública municipal e a obrigatoriedade…
- Cebraspe 2026Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
- Legalle 2026Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do tvlunicípio tem caráter competindolhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente…
- Cebraspe 2026No que concerne à advocacia pública municipal, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.