Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Ibiraiaras

Atraves da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefí…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1u parte), a lei de diretrizes urbanística…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref S Vendelino

Pode-se afirmar, conforme a Lei Or9ânica, que sempre que o Prefeito maniÍestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no anterior ou expor assuntos gestão exercÍcio de interesse público…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Vendelino

Algumas são as previsões na Lei Orgânica que se direcionam especificamente aos Vereadores, como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· FMS Criciúma

O direito à saúde no ordenamento constitucional brasileiro apresenta natureza multiÍacetada, articulando-se com a noção de direitos sociais e com a estrutura organizacional das ações e serviços de saúde. Considerando as…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· FJP

Um cidadão entra com um mandado de segurança alegando que o Estado não está respeitando os princípios fundamentais da República ao negar-lhe assistência jurídica gratuita. De acordo com a Constituição Federal, analise a…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2026· CM Cerro Largo

Tem-se, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, que a Mesa Diretora é o órgão responsável pela definição das diretrizes e do planejamento da Câmara e compõe-se de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro-Secr…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o (ía posicionamento político do contribuinte parte), facultado à administração tr…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgârrica dispõe que são servidores do ttzlunicípio todos os que ocupam cargos, funçÕes ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Ibiraiaras

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do tvlunicípio obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além do previsto nas alternativas que seguem…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Mirim Doce

O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros: I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência no âmbito d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Palmitinho

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Progresso

Quantos dos seguintes itens são infrações político-administrativas do prefeito e do Vice-prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Af…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Rio das Antas

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Ir/unicípio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de ab…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref Progresso

De acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que é obrigatoria a concessão e gozo das férias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta i…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme Lei Orgânica, compete ao o MunicÍpio, articulado com Estado, recensear os o e educandos para ensino fundamental fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em respons…