Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026

Pref Ibiraiaras

Questão de Direito Constitucional

Atraves da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefícios e encargos do processo de desenvolvimento do Município, inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana; II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana; III. Promover o desenvolvimento econômico local.

Sua resposta

Mais questões de Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Ver as 664 questões de Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.