Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Cândido Godói

Analise as partes que seguem: O servidor só judicial perde o cargo em virtude de sentença transitada julgado, em ou mediante processo administrativo em que (f a lhe seja assegurada ampla defesa parte), ou ainda mediante…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Rio das Antas

Acerca do Poder Legislativo no Município, diversas afirmações podem ser feitas com base no que traz a Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Campestre Serra

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: É veclada a cobrança ao usuário pela prestação de seruiços (lj de assisténcia à saúde mantídos pelo poder público pdIld, e quanto aos serviços contratddos ou conven…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2026· FJP

A noção de cidadania no Estado contempo_ râneo é o resultado de um processo historico de acumu_ lação de direitos e de expansão da participação popular. Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· CM Reserva

Com base na Lei Orgânica, tem-se a Câmara Municipal, através de suas Comissões e Permanentes, na forma regimental mediante previa e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos uma audiência pública durante…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara Íuncionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· FMS Criciúma

Analise as assertivas abaixo, sobre a Constituição Federal de 1988, julgando C, para as Certas, ou E, para as Erradas: ( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Mato Leitao

Acerca da Mesa da Câmara de Vereadores, analise as assertivas, conforme Lei Orgânica: I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões Permanentes será, no mínimo, de dois anos, vedada a reeleição consecutiv…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Morro Redondo

Com analise as seguintes assertivas: I. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e preescolas, na forma da lei. II…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref S Lourenço Sul

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Ir/unicípio, conforme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação…

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2026· Pref Dom Feliciano

Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do tvlunicípio tem caráter competindolhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial , a inscrição…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref S Lourenço Sul

É determinado pela Lei Orgânica que o Município deve levar às comunidades rurais, na forma da lei, cursos de treinamento básico, visando à melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Nesse sentido, a localização da…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Rio das Antas

O atendimento aos pais exige que o Secretário atue com urbanidade e siga as normativas vigentes sobre a Constituição e as taxas escolares. No que diz respeito aos direitos e deveres na educação escolar pública, analise…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· FMS Criciúma

No contexto da Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito fundamental. No âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação à saúde da população, é dever do Estado:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· Pref S Lourenço Sul

A proteção do patrimônio cultural no Brasil envolve instrumentos legais e administrativos que visam preservar bens de valor histórico. Dentre os mecanismos existentes, o tombamento destaca-se como uma das principais for…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· FMS Criciúma

A Constituição Federalestabelece um conjunto de direitos sociais fundamentais destinados à promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref S Lourenço Sul

É determinado pela Lei Orgânica que o Município deve levar comunidades às rurais, na forma da lei, cursos de treinamento básico, visando à melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Nesse sentido, a localização da…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Silv Martins

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O direito à greve não pode ser exercido no Município. II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III. Os vencimentos d…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2026· CM Carazinho

As comissões parlamentares de irrquerito, que terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, alern de outros previstos no Regimento Interno da Câmara, serão criadas, mediante requerimento para apuraçã…