Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoLegalle 2026

Pref Cândido Godói

Questão de Direito Constitucional

Analise as partes que seguem: O servidor só judicial perde o cargo em virtude de sentença transitada julgado, em ou mediante processo administrativo em que (f a lhe seja assegurada ampla defesa parte), ou ainda mediante procedimento de periodica avaliação de desempenho, assegurada ampla defesa (2a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.