Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoLegalle 2026
CM Carazinho
Questão de Direito Constitucional
As comissões parlamentares de irrquerito, que terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, alern de outros previstos no Regimento Interno da Câmara, serão criadas, mediante requerimento para apuração de fato determirrado e por prazo certo. Conforme a Lei Orgânica, preenche CORRETAIi/ENTE a lacu na:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.