Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2026· Pref Canudos do Vale

Lei se que, independentemente de convocação, a primeira Sessão Legislativa de cada Legislatura irá se iniciar em 1" de janeiro, com quatro sessões mensais e semanais, encerrando-se em que data, com recesso durante o mês…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Cândido Godói

Sabe-se, através da Lei Orgânica, que a cidade de Cândido Godói é a sede do Município, a qual somente pode ser alterada mediante lei complementar municipal e após a consulta plebiscitária. Ainda, o Município pode descen…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Nova R. Sul

Cuidar da saúde básica e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor historico, artístico e cultural, os os monumentos, as…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Nova R. Sul

Entre outras determinações, a Lei Orgânica traz que cabe à Câmara conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo vo…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Unistalda

realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Or…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref S Lourenço Sul

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprendeç ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sab…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref Silv Martins

Conforme a Lei Orgânica, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autor…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref SJ das Missões

No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1" de em sessao , para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito, bem como eleger sua Diretora.…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme Lei Orgânica, compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o ensino fundamental e fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em respons…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2026· Pref Quevedos

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Cargo público é criado por lei, sem quantidade fixa, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais (la partel…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Rolador

As alternativas que seguem trazem exemplos do que deve ser obedecido pela administração pública direta e indireta do Município, além de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A partir diss…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2026· CM Silveira Martins

Quantos dos seguintes itens apresentam deveres dos Vereadores, de acordo com o que traz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores? I. Comparecer às Sessões e às Reuniões devidamente trajado; IL Não se eximir…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2026· Pref Dona Emma

São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que também ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com De…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as partes conÍorme a Lei A política de urbano Orgânica: desenvolvimento do Ír/unicípio deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1a parte), a lei de di…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as As Comissões Parlamentares de Inquerito, que terão poderes de investigação proprios das autoridades policiais, além de outros previstos no Regimento Interno (la parte), serão criadas para apuração de fato det…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1a parte), a lei de diretrizes urbanísti…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· Pref Dom Feliciano

Será concedida, mediante laudo medico, licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo, com base no que é determinado no Reg…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Ibiraiaras

Atraves da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefí…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Relvado

Sabe-se que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as leis e administ…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Quevedos

Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por período inferior a quinze dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de…