Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeLegalle 2026

FMS Criciúma

Questão de Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo, sobre a Constituição Federal de 1988, julgando C, para as Certas, ou E, para as Erradas: ( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. ( ) O Sistema Unico de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social somente da União. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses acima, na ordem em que aparecem?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.