Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do tvlunicípio tem caráter competindolhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial , a inscrição e a cobrança judicial e da e o extrajudicial dívida ativa processamento dos procedimentos relativos ao patrimônio imovel do Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.