Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeLegalle 2026
FMS Criciúma
Questão de Direito Constitucional
No contexto da Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito fundamental. No âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação à saúde da população, é dever do Estado:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.