Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· Pref Rio das Antas

As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. São leis complementares as concernentes às seguintes matérias, como exemplo: I. Plano Diretor do Município.…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2026· CM Reserva

Sabe-se que as bancadas de dois ou mais partidos poderão constituir Bloco Parlamentar para a defesa de objetivos comuns. Acerca dessa temática, e observando o Regimento Interno da Câmara Municipal, analise as alternativ…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Unistalda

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legisla…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref S Lourenço Sul

Pode-se af irmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o s…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref S Lourenço Sul

Pode-se af irmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na e a escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o s…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não norrnativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos só produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Rio das Antas

As assertivas que seguem trazem as possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar, conforme a Lei Orgânica: I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político. II. Por moléstia devidamente comprovada ou…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref S Vendelino

Sabe-se que a prestação de serviço extraordinário será determinada pela autoridade competente ou a pessoa a quem ela delegar a ordem. Sendo assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta afirmação…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2026· Pref Rolador

A Lei Orgânica traz que os subsÍdios dos Secretários It/unicipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza serão fixados dentro dos limites e criterios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Os Secretá…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref S Vendelino

Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que sempre que o Prefeito manifestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no ou gestão exercício anterior expor assuntos de interesse públlco…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM Reserva

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, ao promover a renúncia de seu mandato, o Vereador deverá apresentar declaração de renúncia dirigida à Mesa Executiva, em ofício com reconhecimento de assinatura do renun…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Sério

Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município deve visar, conforme a Lei Orgânica, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Preservar os sítios, as edif…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (tu parte),…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Lourenço Sul

Com base na Lei Orgânica, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunirse-á no dia primeiro de janeiro para dar posse a quais cargos, bem com…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref M. de Souza

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a posse dar-se-á no prazo de ate dez dias contados da data de publicação da Portaria de nomeação, podendo, a pedido e a criterio da Administração, ser prorrogado por ig…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· Pref Silv Martins

As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2026· FMS Criciúma

Um homem de 28 anos, com diagnostico de lesão medular traumática há 2 anos, apresenta paraplegia e utiliza cadeira de rodas para mobilidade. Apos processo de reabilitação, buscou inserção no mercado de trabalho, mas rel…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Silv Martins

As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo. Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCOR…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Unistalda

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legisla…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM Cerro Largo

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: