Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref S Lourenço Sul

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do tv'lunicípio, conÍorme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informaçã…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Dom Feliciano

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os f ins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em lo…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2026· Pref Rio das Antas

Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno (1u parte) e serão…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Silv Martins

O Vereador que perder tiver suspensos os políticos ou que direitos sofrer condenação criminal em julgado perde o seu sentença transitada em mandato, que assim como aquele deixar de comparecer, em cada sessão legislativa…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2026· Pref Rio das Antas

Determinada autarquia federal interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido por Tribunal Regional Federal, alegando violação aos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal. Ao examina…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Quevedos

Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por período inferior a quinze dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Porto Vitória

Analise as partes que seguem: O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Unico de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta…

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovação· 2026· AMURC

No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I. A pesquisa científica básica e tecnologica receberá tratamento prioritário do Estado.…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Rio das Antas

A Administração Pública Municipal direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao previsto nas alternativas a seguir, com base na Lei Orgânic…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref Silv Martins

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguinte…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Lourenço Sul

de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunirse-á no dia primeiro de janeiro para dar posse a quais cargos, bem como para eleger sua Mesa, a Comissão Represe…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Pres Lucena

Tem-se que desenvolvimento urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em lei tem por o federal, finalidade ordenar pleno desenvolvimento das funções urbanas e garantir o bemestar da comunidade local. Assim, c…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Dom Feliciano

e estrategico da política de planejamento e de desenvolvimento urbano e rural, iniciativa privativa do A Executivo, conforme disposto em legislação federal. Lei o plano diretor Orgânica cita que conterá, dentre outros e…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são cor-rsiderados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da fa…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Toropi

Os criterios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a prog ressiva redução da…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Silv Martins

As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo. Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCOR…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Cândido Godói

Considere que o Prefeito se afastou do Município por um período de duas semanas, exatamente quatorze dias consecutivos, e não solicitou autorização para o Poder Legislativo para esse afastamento. Essa ação do Prefeito p…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Silv Martins

Com base na LeiOrgânica, um homem de 20 anos de idade, que possui residência fixa no Município, está em pleno exercício de seus direitos políticos, ainda precisa passar pelo alistamento eleitoral e é alfabetizado, desej…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2026· Pref Dona Emma

O exercício profissional do Assistente Social exige uma atitude investigativa constante para que não se torne meramente mecânico, sem intencionalidade e clareza de finalidade. Sobre a atitude investigativa no Serviço So…