Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026

Pref S Lourenço Sul

Questão de Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunirse-á no dia primeiro de janeiro para dar posse a quais cargos, bem como para eleger sua Mesa, a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes, entrando, após, em recesso?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.