Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026

Pref S Lourenço Sul

Questão de Direito Constitucional

29. Questão Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o e Município o servidor, terá este direito a Íérias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime JurÍdico dos públicos Servidores do Município? I. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; III. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas. (A) Nenhum deles. (B) Apenas 1 deles. (C) Apenas 2 deles. (D) Todos os 3.

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do tv'lunicípio, conÍorme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação que e considerada INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.