Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Direito Constitucional
Considere que o Prefeito se afastou do Município por um período de duas semanas, exatamente quatorze dias consecutivos, e não solicitou autorização para o Poder Legislativo para esse afastamento. Essa ação do Prefeito pode fazer com que ele perca o cargo, de acordo com a Lei Orgânica?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.