Direito ConstitucionalPolítica urbanaLegalle 2026
Pref Pres Lucena
Questão de Direito Constitucional
a polÍtica do
Tem-se que desenvolvimento urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em lei tem por o federal, finalidade ordenar pleno desenvolvimento das funções urbanas e garantir o bemestar da comunidade local. Assim, conforme a Lei Orgânica, a implementação dessas metas tem como objetivos gerais, entre outros, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Movimento rural para o urbano; II. Multiplicação das distorções do crescimento urbano; III. Controle do uso do solo de modo a garantir a ociosidade, subutilização ou não utilização do solo urbano ediÍicável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
