Direito Constitucional

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2026· CISCOPAR

Tem-se que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposições, como: I. Tratando-se de mandato eletivo distrital, Íicará afastado de s…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente desigr-rado, no caso de qualquer impedimento (1a parte)i por deliberação do plenário, as sessõe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta i…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as seguem:As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de próprios investigação das autoridades policiais, além de outros previstos no Interno U'parte), Regimento serão criadas para apuração de fat…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Forquetinha

Preenche CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica, a lacuna:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Morro Redondo

Lei Orgânica dispositivo legal com apresenta diversas informações relacionadas o Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Campestre Serra

O Município prestará assistência à criança, ao ao e ao adolescente, idoso deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando _ sua dign…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref S Vendelino

Havendo impedimento também do Presidente da Câmara, cabe a quem designar o servidor de sua confiança para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este servidor praticar atos de governo?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Rio das Antas

A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará: I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maloria absoluta dos seus membros, em caso de urg…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Pinto Bandeira

A perda do mandato de Vereador por utilizar-se dele para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições será decidida pela Câmara de Vereadores por voto ____, mediante prov…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Morro Redondo

A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, por de serão tomadas maioria votos individuais e de intransferíveis, pre…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref Progresso

De acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que é obrigatoria a concessão e gozo das férias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref SJ das Missões

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado.…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Rio das Antas

A convocação extraordinária da Câmara Questão 20. As leis complementares exigem, para sua Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos Interno e se fará: membros da…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref S Lourenço Sul

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conforme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação q…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· Pref Unistalda

Alem da afirmação de que são Poderes do e si, tr/unicípio, independentes harmoniosos entre o o Legislativo e Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se que: I. O cidadão investido na Íunção de um deles não poderá exercer…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref SJ das Missões

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado.…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Arroio Grande

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e Íunções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências consideradas corno sendo privativas ao tr/unicípio, e assinale a que se apresenta de forma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Rio das Antas

As alternativas a seguir abordam as emendas à Lei Orgânica, conÍorme estabelece esse proprio dispositivo legal. A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta in…