Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM Carazinho

No que concerne à Organização Municipal e às atribuições do Poder Legislativo, de acordo com a ConstituiÇão Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2026· CM Unistalda

Cada Bancada indicará um Líder e um Vice- Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice- Líder substituir o Líder em sua ausência sendo investido de todas as prerrogativas. Quantos dos seguintes itens trazem p…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2026· CISCOPAR

O Estado membro "X" editou uma lei estadual disciplinando os requisitos para contratação e a jornada de trabalho dos profissionais de saúde vinculados especificamente a consórcios públicos no âmbito de seu território. O…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2026· Pref S Lourenço Sul

Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação proprios das autoridades policiais, além de outros previstos no Regimento Interno (1" parte), serão criadas para apuração de fato determinado e por prazo ind…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as partes que seguem: O quadro dos servidores pode ser constituído de classes (1a parte), carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema (2a parte), mas nunca dessas formas conjug…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Cândido Godói

As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conÍorme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da qualidade de vida. III. Prestação efici…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (ta parte), facultado à administração tr…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2026· Pref Quevedos

Tem-se Vereadores, Prefeito e o por fixado por Vice-Prefeito serão remunerados subsídio lei, em data antes das eleições, observado o disposto na na e na Constituição Federal, Constituição Estadual Lei Orgânica. Nesse se…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref Toropi

De acordo com a Constituição Federal de pela 1988, com as alterações promovidas Emenda Constitucion al no 132/2023, acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, e a Distrito Federa…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2026· Pref Nova R. Sul

Tem-se que o tvlunicípio, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e Estadual. Nesse sentido, a autonomia do Município se ex…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref S Lourenço Sul

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sa…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref Forquetinha

De acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, o Adicional por Tempo de Serviço e devido à razão de _ por cento a cada ___ anos de serviço prestado ao Município, até o máximo de por cento, incidente sobr…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· CM Cerro Largo

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas, as quais apresentam detalhes do Poder em questão, com base na Lei Orgâ…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei Orgânica determina que o território do Município o espaço físico que atualmente compreende se encontra sob sua jurisdição, assim como estabelece que qualquer alteração territorial so poderá ser feita, na forma de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Morro Redondo

Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, é uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir diss…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A educação, direito da maioria e dever do Estado, do Município e da família (la parte), deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (2a parte),…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Arroio Grande

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas com o poder Executivo, conforme Lei Orgânica. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como se…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Silv Martins

O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, de acordo com a Lei Orgânica, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assim como: I. Gratuidade do ensino em estabelecimentos públ…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2026· CISCOPAR

Tem-se que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposições, como: I. Tratando-se de mandato eletivo distrital, Íicará afastado de s…