Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Constitucional
A perda do mandato de Vereador por utilizar-se dele para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições será decidida pela Câmara de Vereadores por voto ____, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa. Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.