Os municípios possuem competência para… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosInstituto CONSULPAM 2026

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Os municípios possuem competência para instituir determinados tributos. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

AO município pode instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.BO município pode instituir o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, desde que restrito ao território municipal.CO município pode instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que a produção ocorra em seu território.DO município pode instituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), desde que vinculado a bancos locais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.