A lei atribui a terceiro a responsabili… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosInstituto CONSULPAM 2026

Pref Palhano

A lei atribui a terceiro a responsabilidade pelo crédito tributário em hipóteses ligadas à sucessão de bens, à aquisição de estabelecimento e à atuação de representantes legais do contribuinte. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina é:

AA fusão de sociedades extingue a responsabilidade pelos tributos das empresas fusionadas.BOs sócios respondem por todos os débitos independentemente de infração à lei ou ao contrato.COs tributos relativos a bens imóveis sub-rogam-se na pessoa do respectivo adquirente.DO espólio fica isento dos tributos devidos pelo falecido até a abertura da sucessão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.