Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioExtinção do crédito tributárioInstituto CONSULPAM 2026
Pref Palhano
Questão de Direito Tributário
O CTN separa as causas que extinguem o crédito tributário daquelas que impedem a sua constituição, com efeitos distintos sobre a obrigação principal e sobre os deveres instrumentais do sujeito passivo. Conforme o tema, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.