Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaInstituto CONSULPAM 2026

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Questão de Direito Tributário

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O Código Tributário Nacional (CTN) e os Códigos Tributários Municipais estabelecem normas gerais e específicas. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.