As taxas são tributos vinculados a uma… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

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As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica. Considerando as taxas municipais, assinale a alternativa CORRETA:

AAs taxas municipais podem ser instituídas para custear serviços públicos gerais, como saúde e educação.BAs taxas municipais podem ser instituídas em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.CAs taxas municipais podem ser instituídas para arrecadar recursos destinados ao pagamento da dívida pública.DAs taxas municipais podem ser instituídas para financiar campanhas eleitorais locais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.