Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· Pref Itapoá

Em diagnóstico institucional, o Psicólogo identifica consumo episódico de álcool entre estudantes do ensino médio. Para propor uma política escolar, recorre à Lei n.º 11.343/2006 do Sistema Nacional de Políticas sobre D…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Itapoá

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão:

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2025· Pref Limoeiro do N

Em consonância com a Lei n.º 14.133/21, o projeto executivo é considerado:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Franco da Rocha

A partir dos parâmetros do ECA, a diretriz que deve orientar as instituições educacionais na proteção e no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade é:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2025· CBM CE

Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· Pref Itapoá

Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Limoeiro do N

A prescrição da ação da administração para apurar infrações ambientais envolve critérios temporais, interrupções e distinção em relação à responsabilidade penal, de modo que:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Franco da Rocha

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diferentes contextos sociais e legais. A prática CORRETA sobre a aplicação efetiva dos seus princípios é:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2025· CBM CE

No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2025· CONAB

Examine a situação hipotética a seguir: Um psicólogo, atuando em um centro de referência de assistência social, atende um idoso que relata ser constantemente desrespeitado por cuidadores, com episódios de negligência em…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Itapoá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta no atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. No contexto escolar, a ação que o Profissional de Apoio pode adotar para atender…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref Itapoá

Durante o horário escolar, um aluno com deficiência foi ignorado e deixado sem acompanhamento adequado em atividades pedagógicas coletivas. Sobre os princípios da educação inclusiva do ECA, assinale qual deve ser a cond…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· Pref Itapoá

Um adolescente em conflito com a lei é encaminhado para frequentar regularmente a escola enquanto cumpre medida socioeducativa. Qual postura adequada a equipe escolar deve adotar para garantir os princípios de proteção…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2025· Pref Itapoá

O prazo prescricional para aplicação das sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa interrompe-se pela:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Itapoá

Com base no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir: I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2024· Pref Mons. Tabosa

A ação privada subsidiária será exercida no prazo de , contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei de improbidade admi…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Mons. Tabosa

O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Neste contexto, é competência do Sinarm, EXCETO:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref Guaraciaba do N

Conforme Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2024· Pref Guaraciaba do N

Serão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2024· Pref Mons. Tabosa

O disposto na Lei n.o 12.852 de 2013 e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios, com EXCEÇÃO: