Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Instituto CONSULPAM 2024
Pref Mons. Tabosa
Questão de Legislação Penal Especial
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Neste contexto, é competência do Sinarm, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.