Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)Instituto CONSULPAM 2024
Pref Mons. Tabosa
Questão de Legislação Penal Especial
O disposto na Lei n.o 12.852 de 2013 e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios, com EXCEÇÃO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.