Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· Pref Apuiarés

Tendo como referência o expressamente previsto na chamada Lei do Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Apuiarés

Em conformidade com as disposições da Lei n.º 10.826/2003, assinale CORRETAMENTE.

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2024· Pref Guaraciaba do N

Serão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2024· Pref Mons. Tabosa

O disposto na Lei n.o 12.852 de 2013 e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios, com EXCEÇÃO:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Apuiarés

Conforme o prescrito pela chamada Lei das Drogas (Lei n.º 11.343/2006), a cooperação internacional NÃO inclui:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Apuiarés

Na conformidade das disposições da intitulada Lei das Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2024· Pref Guaraciaba do N

No que corresponde as medidas para combater a lavagem de dinheiro, conforme Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Olinda

No contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· Pref Olinda

Conforme o teor da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) acerca das internações voluntária e involuntária do dependente de drogas, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· TCM PA

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena: I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de in…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2023· Pref Olinda

Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Jacareí

A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em seu artigo 8º, prevê as seguintes diretrizes, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2023· TCM PA

Consoante o inteiro teor da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2023· Pref Teutônia

A Lei 12.971/2014 afirma que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: I- Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. II- P…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2023· Pref Olinda

Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as exibidas a seguir.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Teutônia

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conse…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2023· Pref Teutônia

De acordo com a Lei nº 14.133 (Licitações e Contratos Administrativos), a última fase do processo de licitação será:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2023· TCM PA

Em conformidade com o disposto pela Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) acerca do procedimento administrativo e do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Teutônia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidado pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agent…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2023· TCM PA

Dentre as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).