Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2026· Pref Pindorama

Com base no Art. 276, do CTB, a concentração de álcool permitida para o condutor não sofrer as penalidades do Art. 165 é de:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· Pref Eusébio

O Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) 2015, asseguram direitos fundamentais. Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Franco da Rocha

Sobre os direitos de liberdade assegurados às crianças e adolescentes no ECA, a interpretação CORRETA de acordo com o disposto no Artigo 16 é:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· CONAB

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2025· CBM CE

Segundo as disposições previstas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· Pref Itapoá

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Limoeiro do N

De acordo com o Decreto n.º 6.514, a exploração ou uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de maustratos está sujeita à multa no valor de:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Franco da Rocha

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, conforme os Artigos 131 a 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Itapoá

O ECA consolida o dever compartilhado da família, da sociedade e do Estado na proteção de crianças e adolescentes de qualquer forma de violência, negligência ou exploração. Neste contexto, considerando entes públicos, a…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Itapoá

Considerando o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, no ambiente escolar, a alternativa que caracteriza o desrespeito aos direitos estabelecidos pelo ECA, em uma prática pedagógica, é:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2025· CBM CE

De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Itapoá

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2025· Pref Franco da Rocha

No contexto do ECA, Lei n.º 8.069/90, sobre as competências da comunidade e do poder público quanto à proteção da infância, assinale a alternativa CORRETA considerando os documentos citados.

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· Pref Itapoá

Segundo a Lei n.º 10.436/2002, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2. Coluna 1 1) Reconhecimento da Libras. 2) Obrigatoriedade de apoio e uso. 3) Produção e difusão de Libras. 4) Garantia de acessibilidade. 5) Relação com…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2025· Pref Itapoá

Durante um conselho escolar, surge a discussão sobre a importância de assegurar a independência e a autonomia de alunos com deficiência. Considerando a LBI, assinale CORRETAMENTE como a escola pode contribuir com esses…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Chorozinho

A Lei n.° 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção e assistência às vítimas. A lei prevê medidas prot…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2025· CBM CE

De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir: Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de supe…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Itapoá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a crianças e adolescentes a proteção integral e a prioridade absoluta nas ações do Estado, da família e da sociedade. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRET…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· CONAB

Com base no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), analise as sentenças a seguir: 1) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada, por lei, a prioridade absoluta em at…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· Pref Itapoá

Em diagnóstico institucional, o Psicólogo identifica consumo episódico de álcool entre estudantes do ensino médio. Para propor uma política escolar, recorre à Lei n.º 11.343/2006 do Sistema Nacional de Políticas sobre D…