Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Instituto CONSULPAM 2024

Pref Guaraciaba do N

Questão de Legislação Penal Especial

Serão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.