Sobre os direitos de liberdade assegura… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeInstituto CONSULPAM 2025

Pref Franco da Rocha

Sobre os direitos de liberdade assegurados às crianças e adolescentes no ECA, a interpretação CORRETA de acordo com o disposto no Artigo 16 é:

AO direito de ir e vir garante que crianças e adolescentes possam frequentar quaisquer espaços públicos sem qualquer tipo de supervisão ou controle, independentemente de faixa etária ou situação de risco.BO direito de ser ouvido em processos judiciais aplica-se exclusivamente a ações referentes à guarda e adoção, não sendo obrigatório em contextos educacionais ou de saúde pública.CO direito de liberdade de opinião e expressão é garantido de forma ampla, mas sua aplicação prática pode ser restringida em situações de incompatibilidade com as normas institucionais escolares.DOs direitos de liberdade previstos incluem o direito de ir, vir e estar em espaços públicos e comunitários, assim como a liberdade de opinião, expressão e participação em processos decisórios que lhes digam respeito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.