Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoInstituto CONSULPAM 2025
Pref Franco da Rocha
Questão de Legislação Penal Especial
No contexto do ECA, Lei n.º 8.069/90, sobre as competências da comunidade e do poder público quanto à proteção da infância, assinale a alternativa CORRETA considerando os documentos citados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.