Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)Instituto CONSULPAM 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Art. 276, do CTB, a concentração de álcool permitida para o condutor não sofrer as penalidades do Art. 165 é de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.