Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Instituto CONSULPAM 2025
CBM CE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.