Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto CONSULPAM 2025
Pref Itapoá
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.