Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CM Apiaí

Conforme a Constituição Federal, no que trata a administração pública, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2024· Pref Cataguases

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade deve…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Apiaí

Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref ST

A Lei Orgânica Municipal previu temas legais que somente podem ser tratados por iniciativa do Prefeito. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses temas:

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2024· Pref Apiaí

De acordo com a Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplin…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM Conquista

A respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Apiaí

De acordo com o Art. 38, da Constituição Federal, com relação às regras atinentes ao exercício de mandato por servidor público, avalie as proposições: I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fic…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2023· CM Itaguaçu

Em relação à sistemática externa de uma lei, conforme estabelecido pela Lei Complementar 95/98, é correto afirmar que,

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· UFJ

São beneficiários do Programa Estadual de Incentivos à Cultura – Goyazes: I. projetos sobre patrimônio cultural, histórico e artístico, inclusive de natureza religiosa, aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura, de…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2023· CM Salto

Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobre

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2023· CM Salto

Assinale a afirmativa que, nos termos as Constituição, indica função não essencial à Justiça.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· UFJ

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da so…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2023· CM Itaguaçu

Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio. No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que ne…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2023· CM Salto

Com a Constituição Federal de 1988 o município alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil. Acerca das competências do município assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· CISTRI

Conforme a Constituição da República, ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção do listado nas alternativas a segui…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2023· CM Salto

Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir: I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie no…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2023· CISTRI

Em relação aos Poderes do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A função preferencial do Poder Legislativo é a elaboração de leis. II. A função preferencial do Poder Executivo é a aplicação forçada da lei aos liti…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· CM Salto

Em relação às competências do Município, compete a ele, de acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte,

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· CM Itaguaçu

Lei municipal é editada prevendo novas regras para inclusão e exclusão de consumidores dos cadastros de proteção ao crédito. Em seu texto, é exigido que o consumidor, antes de ser incluído em cadastro restritivo de créd…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Belo Jardim

Com base na Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, um percentual dos cargos e empregos do Município será destinado a pessoas com deficiência, devendo os critérios para seu preenchimento serem definidos em lei municip…